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NOTA COLETIVA EM DEFESA DA CULTURA

Pela devolução da Medida Provisória 1.135/2022 e pela permanência da CONDECINE


Em nota coletiva, manifestamos nosso repúdio à Medida Provisória 1.135/2022, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (28), que adia para 2023 e 2024 os repasses provenientes das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II, além de retirar sua obrigatoriedade, desrespeitando o Congresso Nacional e a população ao alterar o texto, transformando o valor aprovado em "valores máximos", o que na prática permite que a União simplesmente não cumpra as leis. Aprovada pelo Congresso Nacional no semestre anterior após derrubada de veto presidencial, a Lei Paulo Gustavo direcionava recursos financeiros “para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural” em até 90 dias após a publicação, ação legalmente garantida para acontecer ainda em 2022. A decisão arbitrária de adiamento vem como um golpe antidemocrático de desvalorização da cultura em meio ao impacto da pandemia, impossibilitando que a ação seja executada em seu caráter de urgência e afetando a cadeia produtiva de realização, reflexão e memória da cultura em todos os estados brasileiros. Na mesma semana, também fomos surpreendidos com a previsão de fim da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O tributo ampara todo o cinema brasileiro desde 2002 e contribuiu com 330 mil empregos num setor que teve crescimento de 8,8% ao ano no PIB antes da pandemia. Caso aprovado o fim do tributo, uma consequência será o fim da ANCINE e de toda política de audiovisual construída ao longo de anos. Reafirmamos, portanto, nossa rejeição às medidas e conclamamos o Congresso Nacional a garantir que a estrutura de apoio à cultura brasileira seja mantida democraticamente ao rigor da legislação vigente.


Assinam:

  • ABPA - Associação Brasileira de Preservação Audiovisual

  • ABRA - Associação Brasileira de Autores Roteiristas

  • ABRACCINE - Associação Brasileira de Críticos de Cinema

  • ABCA - Associação Brasileira de Cinema de Animação

  • ABD Capixaba - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas Metragistas do Espírito Santo

  • ABD/APECI - Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas de Pernambuco e Associação Pernambucana de Cineastas

  • ACACMA - Associação de Cinema Arte Cultura e Meio Ambiente de Quixadá

  • ACECCINE - Associação Cearense de Críticos de Cinema

  • ACCIRS - Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul

  • ACCPA - Associação de Críticos de Cinema do Pará

  • ACCiRN - Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Norte

  • ACC - Academia Cearense de Cinema

  • ACI - Associação Cearense de Imprensa

  • ASPAC - Associação dos Servidores Públicos da ANCINE

  • AVEC-PR - Associação de Vídeo e Cinema do Paraná

  • CEAVI - Ceará Audiovisual Independente

  • CICLO-CE - Cineclubes Organizados do Ceará

  • CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

  • EDT. - Associação de Profissionais de Edição Audiovisual

  • FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

  • SINDJORCE - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará